TERMOS E CONDIÇÕES DE USO


BEM-VINDO AO SITE DO PERTINHO DE CASA.

É muito importante que você, como usuário deste site PERTINHO DE CASA, na qualidade de fornecedor, vendedor, comprador, visitante ou terceiro, conheça estes Termos e Condições de Uso, que trazem informações necessárias para o uso do site. A utilização ou navegação do site implica na compreensão, aceitação e vinculação automática a estes Termos e Condições. Se você não concordar com quaisquer condições aqui previstas, deverá deixar de utilizar o site.

O QUE É O PERTINHO DE CASA?

O PERTINHO DE CASA é uma iniciativa, sem fins lucrativos, iniciativa liderada pela FAESP- Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (CNPJ/MF sob no.: 60.595.451/0001-40) e apoiada por distintas empresas que se uniram durante a pandemia da COVID-19, causada pelo Coronavírus, para aproximar produtores rurais e empreendedores de micro e pequenos negócios, principalmente do segmento do agronegócios (que viram suas rendas reduzidas drástica e repentinamente) a compradores (que se viram com a mobilidade reduzida em razão das restrições de circulação). O propósito principal é conectar compradores e vendedores em função do interesse comercial e localização, utilizando como ponto de referência o CEP.

O site é acessado por meio do endereço eletrônico www.pertinhodecasa.com.br e é gerido/mantido pela FAESP, responsável também pela estrutura de atendimento e canais de comunicação com vendedores e clientes.

O site possibilita a aproximação entre os vendedores e compradores cadastrados e oferece funcionalidades para facilitar essa interlocução e a realização de transações comerciais entre eles. Não há prestação de serviços, tampouco cobrança de qualquer natureza em razão desta aproximação. A FAESP e/ou apoiadores não interferem nas transações, não estabelecem valor, forma ou prazo ou em qualquer outra condição de eventual transação realizadas entre os usuários, tampouco garantem a qualidade ou a efetiva entrega dos produtos. As ações e interações realizadas entre os usuários compradores e vendedores são de inteira responsabilidade destes, correndo todas as transações realizadas por sua conta e risco. É de responsabilidade do vendedor garantir a qualidade, procedência e solucionar qualquer conflito ou problema com a venda. Em hipótese alguma FAESP e/ou os apoiadores do PERTINHO DE CASA poderão ser responsabilizados por quaisquer perdas, danos, prejuízos e/ou lucros cessantes que possam ser incorridos pelos usuários em decorrência das transações realizadas pelo site. Qualquer reclamação deve ser realizada diretamente junto ao vendedor com quem o comprador realizou uma transação.

CADASTRO

Para comprar ou vender produtos por meio do site, na qualidade de comprador ou vendedor, você deve aceitar estes Termos e Condições de Uso e nossa Política de Privacidade e realizar seu cadastro no site. O cadastro é realizado por meio do preenchimento do formulário on-line disponível nas opções “Cadastre-se” na página inicial.

A FAESP e os apoiadores do PERTINHO DE CASA não se responsabilizam pela veracidade das informações prestadas por você no momento de seu cadastro, sendo tais informações fornecidas sob sua exclusiva responsabilidade.

Qualquer pessoa física (maior de 18 anos) ou jurídica poderá se cadastrar como comprador ou vendedor. Você poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu cadastro no site, ficando ressalvada a guarda pelo PERTINHO DE CASA das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas por você no site.

Ao efetuar seu cadastro, você deverá informar seus dados, preenchendo corretamente os campos solicitados e seguindo os passos indicados. Você assume inteira responsabilidade sobre a veracidade das informações prestadas, isentando a FAESP e apoiadores do site de qualquer responsabilidade neste sentido.

A FAESP poderá excluir os cadastros quando verificar que a conduta do usuário é prejudicial ou ofensiva a outros usuários, apoiadores ou a quaisquer terceiros.

É vedada a criação de mais de um cadastro por usuário (CPF ou CPNJ). Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só usuário, a FAESP reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

LOG-IN E SENHA

Ao efetuar seu cadastro no site, você deverá criar um “nome de usuário” (log-in) e uma senha para acesso à sua conta. Você assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a FAESP de qualquer responsabilidade neste sentido.

O log-in e senha são pessoais e intransferíveis e não deverão ser informados por você a quaisquer terceiros. Caso você tenha conhecimento de que qualquer terceiro teve acesso a seu log-in e senha, ou da ocorrência de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta no site por terceiros, você deverá solicitar imediatamente a alteração de senha no próprio site, por meio da opção “Conta do vendedor” na página principal.

UTILIZAÇÃO DO SITE

Para utilizar o site, você deve, previamente, ter efetuado seu cadastro com sucesso e ter aceitado todas as disposições do presente Termos e Condições de Uso e de nossa Política de Privacidade.

Se você quiser vender seus produtos a outros usuários, saiba que o seguinte processo deverá ser observado:

1. Realize seu cadastro, incluindo as seguintes informações: nome, CPF, endereço, telefone celular, email, complementar com a categoria de produto a ser vendido, nome comercial, CNPJ (se for inscrito) e descrição de seu negócio. Autorize o uso de seus dados e a publicação de seu nome e dos produtos vendidos por você no site, clicando nos termos de aceite nos “Termos e Condições” e “Política de Privacidade”

2. Informe os tipos de produtos que você disponibiliza para a venda, quantidade, tipo de acondicionamento.

3. Com base nas informações fornecidas, você será indicado a possíveis compradores dos produtos oferecidos por você e que morem próximos à sua região ou área de atendimento. Se houver mais de um fornecedor/vendedor dos produtos objeto de busca na mesma região, todos serão indicados e a escolha do vendedor caberá ao comprador.

4. Se você for o vendedor escolhido pelo comprador, você receberá uma mensagem do site para se conectar diretamente com o comprador via WhatsApp. A partir do direcionamento das transações ao aplicativo mencionado, os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade do WhatsApp passam a ser aplicáveis.

5. O pagamento será realizado via WhatsApp ou diretamente no momento da entrega dos produtos pelo vendedor ou quando o comprador for realizar a retirada. Nenhum pagamento ou qualquer transação financeira será processado pelo site.

6. O vendedor será responsável pela entrega dos produtos e os detalhes relacionados às entregas, pagamentos, cancelamentos, etc. serão acertados diretamente entre vendedor e comprador, ou seja, fora do site.

Se você quiser comprar produtos, basta que você faça seu cadastro incluindo as seguintes informações: nome, CPF ou CNPJ, endereço, telefone celular, email. Concluído seu cadastro, identifique a categoria de produtos que você procura, bem como o CEP de sua região e você terá acesso a todos os vendedores cadastrados na região informada para o produto identificado. Todas as condições de entrega, pagamento, cancelamento, etc. devem ser acordadas diretamente entre o comprador e o vendedor.

Você reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros usuários, o faz por sua conta e risco, reconhecendo o PERTINHO DE CASA apenas como um canal de incentivo e conexão entre as partes. Em nenhuma hipótese o SENAR-SP e/ou os apoiadores do PERTINHO DE CASA serão responsáveis por quaisquer perdas, danos, prejuízos ou lucros cessantes que você possa sofrer devido às negociações realizadas ou não através do site.

O PERTINHO DE CASA e nenhum de seus apoiadores são parte nem deverão ser considerados parte em qualquer das transações de compra e venda realizadas pelos usuários do site e não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários nessas transações.

Você reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros usuários, o faz por sua conta e risco, reconhecendo o PERTINHO DE CASA apenas como um canal de incentivo e conexão entre as partes. Em nenhuma hipótese a FAESP e/ou os apoiadores do PERTINHO DE CASA serão responsáveis por quaisquer perdas, danos, prejuízos ou lucros cessantes que você possa sofrer devido às negociações realizadas ou não através do site.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Você reconhece e concorda que a FAESP é o único e exclusivo titular de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados ao site. As marcas da FAESP e dos apoiadores incluídas no site são detidas por cada empresa ali mencionada.

Os presentes Termos de Uso não implicam a cessão ou transferência a você de quaisquer direitos relativos ao site ou à marca da FAESP e apoiadores.

O site poderá exibir links para outros sites da Internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade do, ou operados pela FAESP e/ou apoiadores. A FAESP e os apoiadores não possuem controle sobre o conteúdo de outros sites cujo acesso seja facilitado por links inseridos em nosso site, e, dessa forma, não serão responsáveis pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nesses outros sites.

PRIVACIDADE

Todos os dados pessoais informados por você serão tratados conforme a Política de Privacidade constante do site.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Além das limitações já incluídas nestes Termos de Uso e na legislação aplicável, a FAESP e os apoiadores não serão responsáveis por quaisquer perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta a (i) qualquer transação processada pelos usuários, bem como pelos resultados financeiros decorrentes destas transações (ii) qualquer falha ou indisponibilidade técnica ocorrida no site, incluindo, mas não se limitando falha que impossibilite a utilização do site por você, (iii) resultados produzidos pelo site em decorrência de qualquer tipo influência externa ou pela instalação nos equipamentos dos usuários ou de terceiros de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação no site, (iv) interface do site com qualquer outro software de terceiros ou do Usuário, (v) eventos definidos na legislação civil como casos fortuitos ou de força maior.

Além das responsabilidades já assumidas por você nestes Termos de Uso e por aquelas previstas na legislação em vigor, você se responsabiliza por (i) todos e quaisquer atos ou omissões realizados por você a partir de seu acesso ao site ou em decorrência destes acessos, (ii) por todo e qualquer conteúdo carregado, enviado e/ou transmitido por você ao site, (iii) pela reparação de todos e quaisquer danos, inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, a qualquer outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso, na legislação aplicável e ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao site.

ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE USO

A FAESP se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, sendo você comunicado de tais alterações, com a possibilidade de aceite das novas disposições. Caso você não concorde com quaisquer alterações implementadas nestes Termos de Uso, deverá imediatamente solicitar o cancelamento de seu cadastro. Caso você não efetue esse cancelamento estará automaticamente concordando com os novos Termos e Condições de Uso.

DISPOSIÇÕES FINAIS

A FAESP reserva-se o direito de atualizar o site sempre que desejarem, bem como deixar de comercializá-lo, atualizá-lo, ou mesmo descontinuá-lo a qualquer tempo.

No caso de descumprimento, por você, de qualquer disposição do presente Termos e Condições de Uso, a FAESP poderá declará-lo inapto para participar e proceder com a sua exclusão, independentemente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interrompendo, de imediato, seu acesso ao site, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados à FAESP por lei ou pelo presente Termos e Condições de Uso.

As notificações e comunicações entre você e a FAESP e apoiadores do site serão realizadas prioritariamente no email informado no cadastro, tendo como alternativa o uso de SMS , ligação ou whatsapp. As comunicações e notificações serão realizadas por meio dos dados informados por você e consideradas efetivas, sendo imprescindível, para tanto, que você mantenha seus dados atualizados.

Os serviços do site estão sujeitos a interrupções, atrasos e problemas inerentes ao uso da Internet. A FAESP e os apoiadores do site do PERTINHO DE CASA não serão responsáveis por quaisquer interrupções, atrasos ou problemas do site, nem por eventuais defeitos ou limitações dos equipamentos ou do programa de navegação utilizados por você ou por outros usuários ou, ainda, por eventuais defeitos ou limitações dos serviços de provimento de acesso ou infraestrutura de acesso à Internet contratados pelos usuários.

Aplicam-se a estes Termos de Uso as leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação aos seus termos.

Em caso de dúvidas, contate o canal [email protected] antes do aceite deste Termos de Uso.